Aviso legal

1. Titular do site

Em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julio, de servicios de la sociedad de la información y de comercio electrónico (LSSI, lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), informamos que este site (islazulformentera.com e reservas.islazulformentera.com) pertence a:

Denominação social: Formentera Isla Azul, S.L.
NIF (número de identificação fiscal espanhol): B57264368
Sede: Av. Mediterrània, 80, 07870 La Savina, Formentera (Illes Balears)
Telefone: +34 611 494 530
Correio eletrónico: reservas@islazulformentera.com (reservas) e administracion@islazulformentera.com (administração e proteção de dados)
Registo Comercial: matriculada no Registo Comercial (Registro Mercantil) de Eivissa (Ibiza), tomo 159, libro 158, sección 8.ª, hoja IB-7135.

2. Atividade

A Formentera Isla Azul, S.L. dedica-se ao aluguer de embarcações de recreio, com ou sem skipper, nas Ilhas Baleares, e à venda de embarcações usadas da sua frota.

O aluguer de embarcações está sujeito a declaração responsável (declaración responsable), inscrita no Registo balear de aluguer de embarcações e navios de recreio (Decreto 44/2025, de 1 de agosto, decreto balear que regula o aluguer de embarcações de recreio). A entidade competente é a Direcció General de Ports i Transport Marítim (Direção-Geral de Portos e Transporte Marítimo) do Govern de les Illes Balears (Governo das Ilhas Baleares). Cada barco que alugamos indica o respetivo número de registo na sua ficha. Pode consultá-los todos em Números de registo charter.

3. Preços

Salvo indicação em contrário, os preços publicados são finais e incluem IVA. A ficha de cada barco indica o que não está incluído (por exemplo, combustível, skipper ou caução).

4. Condições de utilização

O acesso a este site é gratuito e implica a aceitação do presente aviso legal. O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e a não os utilizar para atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé.

A contratação de alugueres rege-se pelas nossas Condições de aluguer e pela nossa Política de cancelamento e reembolso. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de privacidade e a utilização de cookies, na Política de cookies.

5. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, fotografias, logótipos e demais conteúdos deste site pertencem à Formentera Isla Azul, S.L. ou a terceiros que autorizaram a sua utilização. Não podem ser reproduzidos, distribuídos nem modificados sem autorização, exceto para uso pessoal e privado.

6. Responsabilidade e ligações

Revemos cuidadosamente a informação do site, mas esta pode conter erros pontuais. Se detetar algum, escreva-nos e iremos corrigi-lo. As ligações para sites de terceiros (companhias marítimas, organismos públicos, redes sociais) são disponibilizadas a título informativo; não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

7. Reclamações

Dispomos de folhas de reclamação oficiais (hojas de reclamación) do Govern de les Illes Balears no nosso escritório de La Savina. Também nos pode enviar a sua reclamação por escrito para reservas@islazulformentera.com. Entregar-lhe-emos um comprovativo e responderemos com a maior brevidade possível, dentro do prazo fixado por lei. Mais informações em Folhas de reclamação.

A Formentera Isla Azul, S.L. não aderiu a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

8. Lei aplicável e foro competente

O presente aviso legal rege-se pela lei espanhola. Se for consumidor, poderá recorrer aos tribunais do seu domicílio ou aos que forem competentes nos termos da lei.

Última atualização: 2 de novembro de 2026.